Data: 26/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Municipio para o Exercicio de 1994 e dá outras providências” LEI Nº 482 DE 26 DE MAIO DE 1993

Data: 25/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a assinar convenios e dá outras providências” LEI Nº 481 DE 25 DE MAIO DE 1993

Data: 19/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências” LEI Nº 480 DE 19 DE MAIO DE 1993

Data: 12/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a firmar contrato de cessão de uso de imóvel e dá outras providências” LEI Nº 479 DE 12 DE MAIO DE 1993

Data: 06/05/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a doação de materiais e dá outras providências” LEI Nº 478 DE 06 DE MAIO DE 1993

Data: 28/04/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a doação de tijolos e dá outras providências” LEI Nº 477 DE 28 DE ABRIL DE 1993

Data: 22/04/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre concessão de subvenções à entidade beneficiente e dá outras providências” LEI Nº 476 DE 22 DE ABRIL DE 1993

Data: 22/04/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Revoga a Lei nº 359 de 13 de junho de 1989 e dá outras providências” LEI Nº 475 DE 22 DE ABRIL DE 1993

Data: 01/04/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências” LEI Nº 474 DE 01 DE ABRIL DE 1993

Data: 24/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências” LEI Nº 473 DE 24 DE MARÇO DE 1993

Data: 24/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a doação de telhas e dá outras providênicas” LEI Nº 472 DE 24 DE MARÇO DE 1993

Data: 17/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre o pagamento de subvenção” LEI Nº 471 DE 17 DE MARÇO DE 1993

Data: 17/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a eletrificação do loteamento Campo do Rosário e dá outras providências” LEI Nº 470 DE 17 DE MARÇO DE 1993

Data: 10/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Acrescenta o parágrafo único no artigo 35 da Lei nº 123 de 11 de Agosto de 1977 e dá outras providências” LEI Nº 469 DE 10 DE MARÇO DE 1993

Data: 10/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Cria cargos nas adminsitração municipal, altera disposivitos da Lei Municipial nº 430 de 31/10/91, autoriza a contratação  de profissionais especializados e dá outras providências” LEI Nº 468 DE 10 DE MARÇO DE 1993