Lei nº 471/1993
Data: 17/03/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre o pagamento de subvenção” LEI Nº 471 DE 17 DE MARÇO DE 1993
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI-Nº-471-DE-17-DE-MARÇO-DE-1993 | 17/03/1993 | 341,2 KB |
Data: 17/03/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre o pagamento de subvenção” LEI Nº 471 DE 17 DE MARÇO DE 1993
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