Legislação - Pesquisa

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Lei nº 467/1993

Data: 10/03/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a assinatura de contrato de cessão de uso de bem patrimonial do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 467 DE 10 DE MARÇO DE 1993

Lei nº 466/1993

Data: 25/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza pagamentos e dá outras providências” LEI Nº 466 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 465/1993

Data: 16/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a pagar transporte de circo e dá outras providências” LEI Nº 465 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 464/1993

Data: 16/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências” LEI Nº 464 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 463/1993

Data: 16/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a doação de óleo diesel” LEI Nº 463 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 462/1993

Data: 03/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a doação ou pagamento de remédios, medicamentos, consultas médicas, exames laboratoriais e ocúlos para pessoas carentes do Município e dá outras providências” LEI Nº 462 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 461/1993

Data: 03/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a adquirir refrigerantes e dá outras providências” LEI Nº 461 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 460/1993

Data: 03/02/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a doação de pedras para a Fábrica de Laticínios e dá outras providências” LEI Nº 460 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1993

Lei nº 459/1993

Data: 27/01/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a Doação de Material à Entidade e dá outras providências” LEI Nº 459 DE 27 DE JANEIRO DE 1993

Lei nº 458/1993

Data: 27/01/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a contratação de Motoniveladora para prestação de serviços no Municipio e dá outras providências” LEI Nº 458 DE 27 DE JANEIRO DE 1993

Lei nº 457/1993

Data: 27/01/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a conceder empréstimo de equipamento e dá outras providências” LEI Nº 457 DE 27 DE JANEIRO DE 1993