Legislação - Pesquisa
Lei Municipal nº 1290/2025
Data: 18/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre alteração do valor das subvenções a Congregação Irmãs Salesianas e a APAE".
Lei Municipal nº 1289/2025
Data: 18/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Lei Complementar nº 38/2025
Data: 11/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Munícipio de Turvolândia e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios, e dá outras providências".
Lei Municipal nº 1288
Data: 30/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Incorpora à denominação "Rua José Martins Sobrinho" a via urbana referente ao antigo trecho da Rodovia LMG 882-308, compreendida entre o Km 24 e Km 25,7, tratando-se de via urbana cujo domínio foi transferido pelo Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao Município de Turvolândia/MG através do termo de Transferência de Domínio nº0023/2024.
Lei Municipal nº 1287/2025
Data: 23/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico e Farmacêutico Assistente Técnico, responsáveis pela
Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências".
Lei Municipal nº 1286/2025
Data: 19/03/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Autoriza a Concessão de Direito de Uso, a título
oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de
quiosque comercial denominado Quiosque da Praça
Possidônio Gonçalves, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 37/2025
Data: 26/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Altera o Anexo II e Anexo III da Lei Complementar nº 24, de 21 de Dezembro de 2017, e dá outras providências" - Cargo Comissionado Assessor Jurídico
Lei Municipal nº 1284/2025
Data: 05/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e
demais verbas fixas constantes dos Planos de Cargos
dos Agentes Públicos do Poder Executivo do
Município de Turvolândia, MG para o Exercício de
2025.
Lei Municipal nº 1283/2024
Data: 21/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar ao Crédito Especial, lei nº 1264 de 06/03/2024.
Lei Municipal nº 1282/2024
Data: 09/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Artigo 1º fica autorizada a inclusão das ações descritas abaixo, na Lei 1200 de 29/10/2021 – PPA quadriênio 2022/2025 vinculado a programa já existente conforme classificação abaixo e abre no orçamento vigente, Lei 1282 de 09/10/2024 LOA 2025, crédito adicional a importância de R$ 551.859,00 distribuídos”. LEI MUNICIPAL Nº 1292 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 Altera PPA quadriênio 2022.2025