Legislação - Pesquisa
Lei Municipal nº 1294/2025
Data: 15/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Autoriza a concessão de Direito de Uso a título oneroso, mediante prévia licitação, para exploração de quiosque comercial denominado Quiosque da Praça Dom Otávio e dá outras providências"
Lei Municipal nº 1293/2025
Data: 24/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para exercício financeiro 2026 e dá outras providências".
Lei Municipal nº 1292/2025
Data: 26/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Altera PPA Quadriênio 2022/2025 (Lei Nº 1.200 de 29/10/2021) e abre no orçamento vigente (Lei Nº 1.282 de 09/10/2024) crédito adicional especial."
Lei Municipal nº 1291/2025
Data: 26/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Institui o auxilio custeio de transporte e locomoção e o auxilio custeio de chips de celular com internet aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates a Endemias - ACE do Munício de Turvolândia, Minas Gerais".
Razões do Veto Parcial
"A Proposição Vetada é o § 1º, art. 2º, Projeto de Lei nº09 de 12 Junho de 2025."
Lei Municipal nº 1290/2025
Data: 18/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre alteração do valor das subvenções a Congregação Irmãs Salesianas e a APAE".
Lei Municipal nº 1289/2025
Data: 18/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Lei Complementar nº 38/2025
Data: 11/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Munícipio de Turvolândia e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios, e dá outras providências".
Resolução nº 1/2025
Data: 11/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 01/2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Turvolândia/MG) e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1288
Data: 30/05/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Incorpora à denominação "Rua José Martins Sobrinho" a via urbana referente ao antigo trecho da Rodovia LMG 882-308, compreendida entre o Km 24 e Km 25,7, tratando-se de via urbana cujo domínio foi transferido pelo Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao Município de Turvolândia/MG através do termo de Transferência de Domínio nº0023/2024.
Lei Municipal nº 1287/2025
Data: 23/04/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico Responsável Técnico e Farmacêutico Assistente Técnico, responsáveis pela
Farmácia Básica Municipal e pela Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências".