Data: 30/05/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Incorpora à denominação "Rua José Martins Sobrinho" a via urbana referente ao antigo trecho da Rodovia LMG 882-308, compreendida entre o Km 24 e Km 25,7, tratando-se de via urbana cujo domínio foi transferido pelo Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) ao Município de Turvolândia/MG através do termo de Transferência de Domínio nº0023/2024.