Data: 11/06/2025

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: "Dispõe sobre procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Munícipio de Turvolândia e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios, e dá outras providências".