Lei Municipal nº 1291/2025
Data: 26/08/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Institui o auxilio custeio de transporte e locomoção e o auxilio custeio de chips de celular com internet aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates a Endemias - ACE do Munício de Turvolândia, Minas Gerais".
Razões do Veto Parcial
"A Proposição Vetada é o § 1º, art. 2º, Projeto de Lei nº09 de 12 Junho de 2025."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Municipal nº 1291/2025 | 26/08/2025 | 8,6 MB | ||
| Lei Municipal nº 1291/2025 | 26/08/2025 | 439,9 KB | ||
| Lei Municipal nº 1291/2025 | 26/08/2025 | 0 B | ||
| LEI Nº 1291 DE 26 DE AGOSTO DE 2025- “Institui o auxilio custeio de transporte e locomoção e o auxilio custeio de chips de celular com internet aos Agentes Comunitários de Saúde – A | 26/08/2025 | 0 B |