Legislação - Pesquisa
Lei nº 965/2012
Data: 19/09/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito” Lei nº 965 de 19 de Setembro de 2012
Lei nº 964/2012
Data: 12/09/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a alteração da Lei Muncipal nº942 de 18 de maio de 2011” Lei nº 964 de 12 de Setembro de 2012
Lei nº 963/2012
Data: 12/09/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e dá outras providências” Lei nº 963 de 12 de Setembro de 2012
Lei nº 962/2012
Data: 18/07/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo adquirir o bem que menciona e dá outras providências” Lei nº 962 de 18 de Julho de 2012
Lei nº 961/2012
Data: 04/07/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 897, de 02/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 944 de 06/07/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências” Lei nº 961 de 04 de julho de 2012
Lei nº 960/2012
Data: 27/06/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências” Lei nº 960 de 27 de Junho de 2012
Lei nº 959/2012
Data: 04/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 897, de 02/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 944 de 06/07/2011 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências” Lei nº 959 de 04 de abril de 2012
Lei nº 958/2012
Data: 28/03/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências”
Lei nº 958 de 28 de Março de 2012
"Acrescenta o §3º ao art. 40 da Lei Municipal nº 958 de 28 de março de 2012".
LEI MUNICIPAL Nº 1297 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 958 de março de 2012, para autorizar, em caráter excepcional
Lei nº 957/2012
Data: 14/03/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal e pagamento das diferenças a partir de janeiro de 2012” Lei nº 957 de 14 de março de 2012
Lei nº 956/2012
Data: 31/01/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário minimo, revisão geral da remuneração dps servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências” Lei nº 956 de 31 de Janeiro de 2012
Lei nº 955/2012
Data: 31/01/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, revisão geral da remunerção dos servidores públicos municipais e dá outras providências” Lei nº 955 de 31 de Janeiro de 2012
Lei nº 954/2012
Data: 25/01/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Municipal nº 944/2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2012, para conceder autorização específica para transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um mesmo órgão para outro. Lei nº 954 de 25 de Janeiro de 2012
Lei nº 953/2011
Data: 21/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Orçamentária Anual nº 932/2010, do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências” LEI Nº 953 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Lei nº 952/2011
Data: 07/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre autorização para suplementação no orçamento do exercício financeiro de 2011 e dá outras providências” LEI Nº 952 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
Lei nº 951/2011
Data: 09/11/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre o Programa Social de Regularização Fundiária para fins de moradia em patrimônio público municipal e dá outras providências” LEI Nº 951 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011