Lei nº 950/2011
Data: 03/11/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre o Programa de Geração de Emprego, Trabalho, Renda e de Concessão de Benefícios Sociais e dá outras providências” LEI Nº 950 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI-Nº-950-DE-03-DE-NOVEMBRO-DE-2011 | 03/11/2011 | 7,4 MB |