Legislação - Pesquisa
Lei nº 379/1990
Data: 14/03/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Executivo a isentar o pagamento de calçamento de parte da Rua Julio Teodoro Domingues, por se tratar de imóveis pertencentes a pessoas carentes deste Municipio” LEI Nº 379 DE 14 DE MARÇO DE 1990
Lei nº 377/1990
Data: 28/02/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal autorizado a reajustar todos os níveis e símbolos da Tabela de Ordenado dos empregados da Prefeitura”
LEI Nº 377 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990
Lei nº 376/1990
Data: 24/01/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a reajustar todos os níveis e símbolos da Tabela de Ordenados dos empregados da Prefeitura ”
LEI Nº 376 DE 24 DE JANEIRO DE 1990