Data: 04/06/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera o dispositivo da Lei nº 640 de 02 de dezembro de 1999 e dá outras providências” LEI Nº 709 DE 04 DE JUNHO DE 2003

Data: 14/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências” LEI Nº 707 DE 14 DE MAIO DE 2003

Data: 14/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre o pagamento de ajuda financeira e dá outras providências” LEI Nº 706 DE 14 DE MAIO DE 2003

Data: 07/05/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com o Instituto do Seguro Social e dá outras providências” LEI Nº 705 DE 07 DE MAIO DE 2003

Data: 16/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências” LEI Nº 704 DE 16 DE ABRIL DE 2003

Data: 09/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a criação de novos cargos na Administração Municipal  dá outras providências” LEI Nº 703 DE 09 DE ABRIL DE 2003

Data: 06/03/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências” LEI Nº 702 DE 06 DE MARÇO DE 2003