Data: 21/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a assinar convênio e dá outras providências” LEI Nº 440 DE 21 DE MAIO DE 1992

Data: 21/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências” LEI Nº 439 DE 21 DE MAIO DE 1992

Data: 07/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 423 de Julho de 1991 e dá outras providências” LEI Nº 438 DE 07 DE MAIO DE 1992

Data: 06/05/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a criação de cargo e dá outras providências” LEI Nº 437 DE 06 DE MAIO DE 1992

Data: 27/02/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Municipio, autarquias e das fundações municipais dá outras providências”

Lei 436 de 27 de fevereiro de 1992.

A Lei Complementar nº 32 de 02 de outubro de 2023,   revoga a Lei 430 de 31 de outubro de 1991 e a ltera a Lei 1.139 de 20 de novembro de 2019 e altera a Lei 436 de 27 de fevereiro de 1992 e passa a vigorar a partir da data de sua publicação, 02 de outubro de 2023. LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - PLANO DE CARGOS SERV. PUBLICOS CIVIS

Data: 12/02/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Municipais e dá outras providências” LEI Nº 435 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992