Lei nº 611/1998

Data: 07/05/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a concessão de subvenção à ARTCS, para realização de show por ocasião da Festa de Peão de Boiadeiro em nossa cidade” LEI Nº 611 DE 07 DE MAIO DE 1998

Lei nº 610/1998

Data: 27/04/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre autorização Executivo para contrair empréstimos junto ao FAPEM, e dá outras providências” LEI Nº 610 DE 27 DE ABRIL DE 1998

Lei nº 609/1998

Data: 27/03/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera artigos e incisos da Lei nº 568/96 e dá outras providências” LEI Nº 609 DE 27 DE MARÇO DE 1998

Lei nº 608/1998

Data: 02/03/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a aquisição de terrenos para construção de casas populares e dá outras providências” LEI Nº 608 DE 02 DE MARÇO DE 1998