Lei nº 287/1986

Data: 28/05/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a assinar compromisso com a secretaria de educação, através do PEAE” LEI Nº 287 DE 28 DE MAIO DE 1986

Lei nº 286/1986

Data: 17/04/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a adquirir imóveis de propriedade do Espólio de José Sobrinho, par funcionamento da Escola Municipal” LEI Nº 286 DE 17 DE ABRIL DE 1986

Lei nº 284/1986

Data: 02/04/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza  o Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Servidores Municipais não regisdos pelo regime C.L.T” LEI Nº 284 DE 02 DE ABRIL DE 1986

Lei nº 285

Data: 02/04/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a reajustar o salario aula dos Professores da Escola Municipal de 2º Grau Padre Chiquito” LEI Nº 285 DE 02 DE ABRIL DE 1986

Lei nº 283/1986

Data: 26/02/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal IESA – MG” LEI Nº 283 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986

Lei nº 282/1986

Data: 26/02/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos” LEI Nº 282 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986

Lei nº 281/1986

Data: 29/01/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução de prédios escolares do estado – CARPE” LEI Nº 281 DE 29 DE JANEIRO DE 1986

Lei nº 277/1985

Data: 11/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Institui a Bandeira do Municipio e o Brasão do Municipio” LEI Nº 277 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

Lei nº 276/1985

Data: 11/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos Predios Escolares do Estdo – CARPE” LEI Nº 276 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

Lei nº 275/1985

Data: 04/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Municipio a participar do programa Ações Integradas de /saúde (AIS) e dá outras providências” LEI Nº 275 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985

Lei nº 274/1985

Data: 27/11/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Biblioteca Pública Municipal neste Municipio” LEI Nº 274 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985

Lei nº 273/1985

Data: 27/11/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a reajustar o vencimento dos Servidores Públicos Municipais, regidos e não regidos pelos regime da CLT, bem como, o vencimentos dos professores rurais deste Municipio” LEI Nº 273 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985

Lei nº 272/1985

Data: 27/11/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a reajustar o salário aula dos Professores da Escola Municipal de 2º Grau” LEI Nº 272 DE 27 DE NOVEMBRODE 1985

Lei nº 271/1985

Data: 30/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de Obras de Eletrificação do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 271 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985

Lei nº 270/1985

Data: 23/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para execução de obras de Eletrificação do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 270 DE 23 DE OUTUBRO DE 1985