Legislação - Pesquisa
Decreto Executivo nº 50/2021
Data: 23/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DECRETO EXECUTIVO Nº 50 DE 23 DE MARÇO DE 2021 . “Dispõe sobre novas medidas complementares ao combate do Coronavírus ( COVID-19 ).
Decreto Executivo nº 48/2021
Data: 15/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DECRETO EXECUTIVO Nº 48 DE 15 DE MARÇO DE 2021 . Dispõe sobre atividades essenciais com permissão de funcionamento de acordo com o Decreto nº 47 de 13 de março de 2021.
Decreto Executivo nº 47/2021
Data: 13/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Decreto Executivo nº 47 de 13 de março de 2021. Dispõe sobre novas medidas complementares ao combate do Coronavírus (COVID/19).
Decreto Executivo nº 44/2021
Data: 05/03/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Decreto Nº 44 2021, COVID-19
Decreto Executivo nº 25/2021
Data: 01/02/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DECRETO N° 25 FERIADO
Decreto Executivo nº 16/2021
Data: 16/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DECRETO EXECUTIVO N° 16 – COVID 19
Decreto Executivo nº 2/2021
Data: 04/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DECRETO EXECUTIVO N°02 – PONTO FACULTATIVO