Data: 23/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza adequação dos vencimentos dos servidores para atender a garantia do valor do salário” LEI Nº 827 DE 23 DE MAIO DE 2007

Data: 16/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza cessão de uso de Imóvel Público, desafeta uso do imóvel e dá outras providências” LEI Nº 826 DE 16 DE MAIO DE 2007

Data: 16/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre denominação de Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências” (Lúcia Tereza Flausino) LEI Nº 825 DE 16 DE MAIO DE 2007

Data: 02/05/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a autorização para prorrogação de contrato temporário, por excepcional interesse público, e atendimento dos princípios de continuidade dos serviços públicos” LEI Nº 824 DE 02 DE MAIO DE 2007

Data: 25/04/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências” LEI Nº 823 DE 25 DE ABRIL DE 2007

Data: 21/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais  da educação – conselho do FUNDEB” LEI Nº 822 DE 21 DE MARÇO DE 2007

Data: 14/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências” LEI Nº 821 DE 14 DE MARÇO DE 2007

Data: 28/02/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências” LEI Nº 820 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

Data: 31/01/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências” LEI Nº 819 DE 31 DE JANEIRO DE 2007