Legislação - Pesquisa
Lei nº 284/1986
Data: 02/04/1986
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Servidores Municipais não regisdos pelo regime C.L.T” LEI Nº 284 DE 02 DE ABRIL DE 1986
Lei nº 283/1986
Data: 26/02/1986
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Saúde Animal IESA – MG” LEI Nº 283 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986
Lei nº 282/1986
Data: 26/02/1986
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos” LEI Nº 282 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1986
Lei nº 281/1986
Data: 29/01/1986
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução de prédios escolares do estado – CARPE” LEI Nº 281 DE 29 DE JANEIRO DE 1986