Legislação - Pesquisa
Lei Complementar nº 38/2025
Data: 11/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Munícipio de Turvolândia e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícipios, e dá outras providências".
Lei Complementar nº 37/2025
Data: 26/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Altera o Anexo II e Anexo III da Lei Complementar nº 24, de 21 de Dezembro de 2017, e dá outras providências" - Cargo Comissionado Assessor Jurídico