Legislação - Pesquisa
Lei Municipal nº 1301/2026
Data: 28/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e demais verbas fixas constantes dos Planos de Cargos dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Turvolândia/MG para o exercício de 2026”