Lei Municipal nº 1301/2026

Data: 28/01/2026

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e demais verbas fixas constantes dos Planos de Cargos dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Turvolândia/MG para o exercício de 2026”