Lei Municipal nº 1301/2026
Data: 28/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Concede revisão geral anual sobre os vencimentos e demais verbas fixas constantes dos Planos de Cargos dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Turvolândia/MG para o exercício de 2026”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Municipal nº 1301/2026 | 28/01/2026 | 2,3 MB |