Data: 30/06/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências” LEI Nº 1068 DE 30 DE JUNHO DE 2016

Data: 13/04/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera o anexo da Lei Municipal  1.048 de 10 de Junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento de 2016 e dá outras providências” LEI Nº 1067 DE 13 DE ABRIL DE 2016

Data: 23/03/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 1066 DE 23 DE MARÇO DE 2016

Data: 16/03/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 1001 de 09 de Outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1048 de 10 de Junho de 2015 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 2016, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro 2016 e dá outras providências” LEI Nº 1065 DE 16 DE MARÇO DE 2016

Data: 12/02/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo e revisão geral no vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências” LEI Nº 1064 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

Data: 29/01/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo vigente e dá outras providências” LEI Nº 1063 DE 29 DE JANEIRO DE 2016