Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo nº 1/2021
Data: 04/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2021.
(35)3166-0127
Turvolândia-MG, sexta-feira, 27 de março de 2026