Legislação - Pesquisa
Decreto Legislativo nº 7/2025
Data: 12/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre a apreciação das Contas do Exercício de 2016"
Decreto Legislativo nº 6/2025
Data: 29/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: "Dispõe sobre a apreciação das Contas do Exercício de 2021"
Decreto Legislativo nº 1/2021
Data: 04/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Decreto nº 01 de 04 de janeiro de 2021.
Decreto Legislativo nº 5/2020
Data: 16/12/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Decreto Legislativo nº 05 de 16 de dezembro de 2020.