Decreto Executivo nº 17/2024

Data: 08/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DECRETO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto Executivo nº 2/2024

Data: 03/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO,  FERIADO MUNICIPAL.