Legislação - Pesquisa
Decreto Executivo nº 17/2024
Data: 08/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DECRETO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo nº 2/2024
Data: 03/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, FERIADO MUNICIPAL.