Data: 15/12/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo.

Data: 11/10/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo.

Data: 27/09/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo.

Data: 31/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: "Dispõe feriado Municipal dia 15 de setembro , em virtude da comemoração da Padroeira da Cidade "Nossa Senhora da Piedade ".

Data: 28/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo.

Data: 17/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências.

Data: 06/02/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.