Data: 06/11/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: 25 – LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 – CRIA DI “CRIA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 123 DE 11 DE AGOSTO DE 1977 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DE TURVOLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”