Legislação - Pesquisa
Lei Complementar nº 12/2010
Data: 22/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a alteração das alíquotas tributárias e dá outras providências” 12 – LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Lei Complementar nº 11/2010
Data: 06/10/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a criação de Cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Turvolândia e dá outras providências” 11 – LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010