Legislação - Pesquisa
Lei Complementar nº 10/2009
Data: 10/06/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre criação e extinção de cargos em comissão e dá outras providências” 10 – LEI COMPLEMENTAR Nº 10 DE 10 DE JUNHO DE 2009
Lei Complementar nº 9/2009
Data: 26/02/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre a criação de Cargo em comissão de Chefe de Almoxarifado e dá outras providências” 9 – LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009