Data: 11/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Institui a Bandeira do Municipio e o Brasão do Municipio” LEI Nº 277 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

Data: 11/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, ampliação e reconstrução dos Predios Escolares do Estdo – CARPE” LEI Nº 276 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

Data: 04/12/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Municipio a participar do programa Ações Integradas de /saúde (AIS) e dá outras providências” LEI Nº 275 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1985

Data: 27/11/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a implantar a Biblioteca Pública Municipal neste Municipio” LEI Nº 274 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985

Data: 27/11/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a reajustar o vencimento dos Servidores Públicos Municipais, regidos e não regidos pelos regime da CLT, bem como, o vencimentos dos professores rurais deste Municipio” LEI Nº 273 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985

Data: 27/11/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a reajustar o salário aula dos Professores da Escola Municipal de 2º Grau” LEI Nº 272 DE 27 DE NOVEMBRODE 1985

Data: 30/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) a execução de Obras de Eletrificação do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 271 DE 30 DE OUTUBRO DE 1985

Data: 23/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para execução de obras de Eletrificação do Municipio e dá outras providências” LEI Nº 270 DE 23 DE OUTUBRO DE 1985

Data: 10/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o Executivo a receber 6 (seis) lotes contidos na quadra D do Loteamento Jardim Vista Alegre, bem como aprova o loteamento e autoriza a efetuar obras de infra-estrutura urbana no Jardim Bela Vista” LEI Nº 269 DE 10 DE OUTUBRO DE 1985

Data: 10/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Reajusta o salario aula dos Professores da Escola Municipal  de 2º Grau Padre Chiquito” LEI Nº 267 DE 10 DE OUTUBRO DE 1985

Data: 10/10/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza o vencimento dos Professores Rurais, bem como salário aula dos Professores da Escola Municipal de 2º Graus Padre Chiquito, na regidos pelo CLT” LEI Nº 266 DE 10 DE OUTUBRO DE 1985

Data: 14/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Reajusta a mensalidade que será paga pelos alunos que frequentarão a Escola de 2º grau  Paudre Chiquito no decorrer do 2º semestre do corrente ano.” LEI Nº 265 DE 14 DE AGOSTO DE 1985

Data: 14/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a receber e aplicar recursos  do Projeto Expansão de Ofertas Educacionais e melhorias na Rede Física Escolar da secretaria de Estado da Educação” LEI Nº 264 DE 14 DE AGOSTO DE 1985

Data: 14/08/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a receber e aplicar recursos do Projeto Expansão de ofertas educacionais e melhoria na rede física escolar da secretaria do Estado de Educação.” LEI Nº 263 DE 14 DE AGOSTO DE 1985

Data: 11/07/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Pausa Frassinetti” LEI Nº 262 DE 11 DE JULHO DE 1985