Data: 16/04/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Dispõe sobre a decretação de situação da Calamidade pública do Município de Turvolândia – MG, em razão da disseminação da pandemia do novo coronavírus(COVID- 19). DECRETO EXECUTIVO Nº 31 CALAMIDADE PUBLICA