Data: 31/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Rerratifica situação de Emergência em Saúde Pública no Município em razão de surto de doença respiratória, coronavírus (COVID_19) e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento com funcionamento especial de estabelecimentos comerciais, de serviços, entrada e saída no Município, e dá outras providências. DECRETO EXECUTIVO Nº 25 DE 31 DE MARÇO DE 2020 COVID 19