Data: 08/07/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre autorização para celebrar convênio entre o Municipio de Turvolândia e a Secretaria do Juizo da Comarca de Sâo Gonçalo do Sapucaí – MG e dá outras providências” LEI Nº 636 DE 08 DE JULHO DE 1999