Data: 19/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: LEI 1146 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 “Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.060 de 16 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a doação de imóveis de Propriedade do Município de Turvolândia-MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB MINAS, na Forma e condições que especifica e dá outras providências”