Lei nº 576/1996
Data: 22/08/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Aprova o Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre o municipio de Turvolândia – MG, eo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” LEI Nº 576 DE 22 DE AGOSTO DE 1996
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI-Nº-576-DE-22-DE-AGOSTO-DE-1996 | 22/08/1996 | 399,2 KB |