Lei nº 521/1994
Data: 14/04/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadrienio de 1994/1997 e dá outras providências” LEI Nº 521 DE 14 DE ABRIL DE 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI-Nº-521-DE-14-DE-ABRIL-DE-1994 | 14/04/1994 | 0 B |