Data: 11/12/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: LEI 1142 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 – CANCELAMENTO CNPJ SUSPE “AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ SUSPENSO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TURVOLÂNDIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”