Data: 10/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: LEI 1135 DE 10 OUTUBRO DE 2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação atualizada ou Declaração de Vacinação no Ato da Matrícula e/ou Rematricula Escolar, de Alunos na Rede Pública e/ou Particular de Ensino no Município de Turvolândia e dá outras providências”