Lei nº 388/1990
Data: 04/07/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências” LEI Nº 388 DE 04 DE JULHO DE 1990
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI-Nº-388-DE-04-DE-JULHO-DE-1990 | 04/07/1990 | 287,6 KB |