Data: 04/10/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a participação do Municipio de Turvolândia, na Associação dos Municipios da Micro-Região do baixo sapucaí AMBASP e contém outras disposições” LEI Nº 397 DE 04 DE OUTUBRO DE 1990