Lei nº 406/1990
Data: 14/11/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Cria o Conselho Municipal de Saúde” LEI Nº 406 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI-Nº-406-DE-14-DE-NOVEMBRO-DE-1990 | 14/11/1990 | 289,6 KB |
Data: 14/11/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Cria o Conselho Municipal de Saúde” LEI Nº 406 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1990
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