Lei nº 408/1990
Data: 05/12/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: “Aprova o Plano Plurianual de objetivos e Metas para o triênio 1991/1993” LEI Nº 408 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1990
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI-Nº-408-DE-05-DE-DEZEMBRO-DE-1990 | 05/12/1990 | 4,5 MB |