Data: 13/04/1988

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Turvolândia a firmar convênio com o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente  para os fins que especifica e dá outras providências” LEI Nº 329 DE 13 DE ABRIL DE 1988