Data: 21/12/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Turvolândia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”

*Alterado pela Lei N° 29 de 13 de Abril de 2025

*Alterado pela Lei N° 37 de 26 de Fevereiro de 2025

24 – LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 21 DE DEZEMBRO 2017