Lei nº 1104/2018

Data: 31/10/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Lei 1104 de 31 de Outubro de 2018. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei-1104-de-31-de-Outubro-de-2018. .pdf 31/10/2018 582 KB
Lei-1104-31-de-outubro-de-2018 .pdf 01/01/0001 1,6 MB

Voltar