Data: 22/11/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Decreto Executivo nº 178 de 22 de novembro de 2021. Dispõe sobre a flexibilização das medidas sanitárias de prevenção e combate a proliferação do contágio pelo o Coronavírus – COVID – 19, no âmbito do Município e dá outras providências.