Projeto de Lei Nº 7/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2026
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Zé Nelsinho
Assunto: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar programa de estágio remunerado de estudantes no âmbito do Fórum da Comarca de Silvianópolis, da Policia Civil e de outros órgãos públicos conveniados, e dá outras providências"
Observações: Aprovado com EMENDAS: 1 EMENDA MODIFICATIVA: "Altera a redação do §3º do artigo 2º, e dá outras providências" 2 EMENDA SUPRESSIVA: "Suprime o §1º do artigo 2º e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 07 de 13.04.2026 - Estagio Remunerado estud. no ambito Forum Silv., Policia Civil e outros Orgãos Públicos conveniados | 13/04/2026 | 1,3 MB | ||
| Emenda 01 ao PL 07 de 13.04.2026 | 30/04/2026 | 418,2 KB | ||
| Emenda 02 ao PL 07 de 13.04.2026 | 30/04/2026 | 414,6 KB | ||
| EXPLICANDO O QUE FOI ALTERADO - Projeto Lei 7 - Estagiario Policia Civil | .docx | 29/04/2026 | 51 KB |