Data: 23/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: "Dispõe sobre a concessão de abono das sobras dos recursos financeiros do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, referente a lei federal n] 14.113/2020, para os Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício do município de Turvolândia - MG".