Data: 02/12/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Institui no Municipio de Turvolândia a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e revoga a lei nº 701 de 31 de dezembro de 2002” LEI 1058 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015