Data: 16/07/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Estabelece valor para os débitos a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Fazenda Pública do Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais” LEI 1022 DE 16 DE JULHO DE 2014