Data: 12/11/2014

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: REVOGADA ATRAVÉS DA LEI 1.174 DE 31 DE MARÇO DE 2021 LEI 1034 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Texto do Link “Altera Lei Municipal nº 600/97 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”